Termos de Uso

01

Aceitação dos Termos

O acesso ao website implica a observância destes Termos de Uso, da nossa Política de Privacidade e, quando aplicável, da Política de Cookies .

Determinados serviços ou relacionamentos profissionais podem estar sujeitos a condições específicas, propostas, contratos ou documentos adicionais.

Nesses casos, os documentos específicos do serviço contratado prevalecerão quanto às matérias por eles disciplinadas.

02

Finalidade do website

O website da BrasilGlobalTax apresenta informações sobre áreas de atuação, serviços, situações comuns envolvendo o Brasil e o exterior, conteúdos educacionais e meios de contato.

Entre os temas abordados podem estar questões relacionadas a:

• Saída Fiscal do Brasil;
• residência fiscal;
• planejamento tributário internacional;
• Imposto de Renda e obrigações fiscais;
• renda e investimentos no Brasil e no exterior;
• planejamento patrimonial e sucessório;
• sucessão internacional;
• estruturas internacionais e fiduciárias.

A disponibilidade de informações no website não significa que todos os serviços serão adequados ou aplicáveis a todos os usuários.

03

Conteúdo informativo e educacional

Os artigos, páginas, perguntas frequentes, materiais e demais conteúdos publicados neste website possuem caráter geral, informativo e educacional.

O conteúdo não deve ser interpretado isoladamente como orientação tributária, contábil, jurídica, financeira ou patrimonial individualizada.

Antes de tomar uma decisão com consequências tributárias, patrimoniais ou sucessórias relevantes, recomendamos uma análise individualizada da situação.

04

Acesso ao website não cria relação profissional

A simples navegação pelo website, leitura de conteúdos, preenchimento de formulário, envio de e-mail ou contato por WhatsApp não cria automaticamente uma relação profissional, contratual ou de prestação de serviços com a BrasilGlobalTax.

A prestação de serviços depende da análise da solicitação, verificação do escopo, disponibilidade, eventual verificação de conflitos ou impedimentos e aceitação das condições comerciais e profissionais aplicáveis.

Uma relação profissional somente será considerada estabelecida quando houver confirmação expressa e, quando aplicável, formalização do respectivo escopo ou contratação.

05

Solicitações de consulta e contato

O website pode disponibilizar formulários para contato, solicitação de consulta ou apresentação inicial de uma situação.

Ao utilizar esses canais, você se compromete a fornecer informações verdadeiras e suficientes para compreendermos a natureza da solicitação.

Não solicitamos que documentos fiscais completos, senhas, credenciais bancárias ou outros dados altamente sensíveis sejam enviados através do formulário público inicial.

Quando informações ou documentos adicionais forem necessários, o usuário será orientado sobre os próximos passos.

06

Uso adequado do website

Ao utilizar este website, o usuário concorda em não praticar atos que possam prejudicar sua segurança, disponibilidade, integridade ou funcionamento.

É proibido, entre outros comportamentos:

• tentar acessar áreas, sistemas, contas ou informações sem autorização;
• introduzir código malicioso, vírus ou qualquer mecanismo destinado a comprometer o website;
• realizar tentativas deliberadas de contornar medidas de segurança;
• utilizar formulários para envio de conteúdo fraudulento, abusivo, ilegal ou automatizado em massa;
• interferir no funcionamento normal do website ou de sua infraestrutura;
• utilizar o website para violar direitos de terceiros ou a legislação aplicável.

07

Propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, os textos, elementos gráficos, identidade visual, estrutura editorial, materiais, conteúdos originais e demais elementos produzidos para a BrasilGlobalTax são protegidos pela legislação aplicável.

O acesso ao website não transfere ao usuário direitos de propriedade intelectual sobre esses materiais.

É permitida a utilização pessoal e informativa do conteúdo. Reprodução, adaptação, distribuição, publicação ou exploração comercial substancial de materiais originais dependerá de autorização quando exigida pela legislação aplicável.

Marcas, nomes, logotipos e conteúdos pertencentes a terceiros permanecem sujeitos aos direitos dos respectivos titulares.

08

Links e serviços de terceiros

O website pode incluir links para sites, plataformas, documentos oficiais ou serviços externos.

Esses links são fornecidos para facilitar o acesso a informações ou funcionalidades relacionadas e não significam, por si só, endosso integral do conteúdo ou das práticas do terceiro.

A BrasilGlobalTax não controla websites externos e não é responsável por sua disponibilidade, segurança, conteúdo, termos ou práticas de privacidade.

Ao acessar um serviço externo, recomenda-se consultar os termos e políticas aplicáveis ao respectivo fornecedor.

09

Disponibilidade e atualização do website

Buscamos manter o website disponível e suas informações adequadamente organizadas. Entretanto, não garantimos disponibilidade contínua ou ausência absoluta de falhas técnicas.

O website poderá ficar temporariamente indisponível em razão de manutenção, atualizações, problemas técnicos, serviços de terceiros ou circunstâncias fora do nosso controle.

Também poderemos alterar, remover, reorganizar ou atualizar páginas, recursos e conteúdos quando necessário.

10

Limitações relacionadas ao uso das informações

Buscamos produzir conteúdo claro e tecnicamente cuidadoso. No entanto, normas tributárias, procedimentos administrativos, entendimentos oficiais e circunstâncias individuais podem mudar ao longo do tempo.

O usuário não deve tomar decisões exclusivamente com base em conteúdo genérico do website quando a situação exigir análise individualizada.

Na medida permitida pela legislação aplicável, a BrasilGlobalTax não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente com base em interpretação isolada de conteúdos gerais publicados neste website, sem consideração das circunstâncias específicas do caso.

Nenhum conteúdo do website representa promessa ou garantia de economia tributária, resultado fiscal, aprovação por autoridade, sucesso de estrutura patrimonial ou qualquer outro resultado específico.

11

Privacidade e dados pessoais

O tratamento de dados pessoais relacionado ao website é descrito em nossa Política de Privacidade .

Informações sobre cookies e tecnologias semelhantes estão disponíveis na Política de Cookies .

Ao utilizar formulários ou canais de contato, recomendamos que o usuário forneça apenas as informações necessárias para explicar inicialmente sua solicitação.

12

Alterações destes Termos

Estes Termos de Uso poderão ser atualizados para refletir mudanças no website, nos serviços oferecidos, em nossas práticas ou na legislação aplicável.

A versão vigente será disponibilizada nesta página com a indicação da data da última atualização.

O uso continuado do website após uma atualização estará sujeito à versão vigente dos Termos.

13

Legislação aplicável

Estes Termos serão interpretados de acordo com a legislação brasileira aplicável, sem prejuízo de normas obrigatórias que possam incidir em situações específicas.

Eventuais questões relacionadas a serviços profissionais contratados poderão ser disciplinadas adicionalmente pelos instrumentos específicos celebrados entre as partes.